Perdimento de bens no tráfico de drogas
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Starling, Maria Theresa Lima
Orientador
Fulgêncio Neto, Epaminondas
Coorientador
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por escopo analisar a Lei n.º 11.343/06, mais especificamente no tocante ao perdimento de bens envolvendo a prática do tráfico de drogas. Para tal fim, é preciso fazer uma diferenciação entre os critérios utilizados para caracterizar o usuário de drogas e o traficante e, assim,
após a análise do caso concreto, perceber as consequências de cada conduta. O trabalho também demonstra a atuação da polícia judiciária no tocante ao recolhimento de quantidade de entorpecentes para exames periciais,
bem como o procedimento para sua destruição. Além disso, o artigo trata das alterações feitas em abril de 2022 com relação à possibilidade da liberação dos bens apreendidos, com ênfase em veículos utilizados para transporte da droga ilícita.
Palavras-chave
tráfico de drogas, crime, traficante