Perdimento de bens no tráfico de drogas
| dc.contributor.advisor | Fulgêncio Neto, Epaminondas | |
| dc.contributor.author | Starling, Maria Theresa Lima | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima, MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-01T12:02:53Z | |
| dc.date.available | 2022-07-01T12:02:53Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-29 | |
| dc.description.abstract | O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por escopo analisar a Lei n.º 11.343/06, mais especificamente no tocante ao perdimento de bens envolvendo a prática do tráfico de drogas. Para tal fim, é preciso fazer uma diferenciação entre os critérios utilizados para caracterizar o usuário de drogas e o traficante e, assim, após a análise do caso concreto, perceber as consequências de cada conduta. O trabalho também demonstra a atuação da polícia judiciária no tocante ao recolhimento de quantidade de entorpecentes para exames periciais, bem como o procedimento para sua destruição. Além disso, o artigo trata das alterações feitas em abril de 2022 com relação à possibilidade da liberação dos bens apreendidos, com ênfase em veículos utilizados para transporte da droga ilícita. | pt |
| dc.format.extent | 15 p | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24027 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | crime | pt_BR |
| dc.subject | traficante | pt_BR |
| dc.title | Perdimento de bens no tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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