A cadeia de custódia da prova digital em investigações corporativas
| dc.contributor.advisor | GUARAGNI, Fábio André | |
| dc.contributor.author | BORDINI, Bruna Goffi da Costa | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-19T15:31:49Z | |
| dc.date.available | 2024-07-19T15:31:49Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa teve como objetivo analisar em que medida a cadeia de custódia da prova digital interfere nos elementos de prova advindos de investigações corporativas e no seu aproveitamento no processo penal. O estudo iniciou explorando o conceito e características únicas das provas digitais, que demandam cuidados específicos para garantir sua preservação. Em seguida, foram relatadas as etapas da cadeia de custódia previstas no Código de Processo Penal e as particularidades de tais previsões. Em razão das especificidades das provas digitais, foram abordadas possibilidades de regulamentação do dever de custódia a partir de outros marcos legais, assim como métodos para a preservação, em especial a ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013. Em seguida, foram examinadas as práticas das investigações corporativas e sua relação com as provas digitais, dando destaque para a observação da cadeia de custódia dessas provas. A possível necessidade de observação foi estudada sob dois aspectos: primeiro, em relação as investigações com fins exclusivamente internos; e, segundo, investigações com fins externos e de colaboração com o Estado. No último capítulo, o aproveitamento das provas digitais advindas das investigações corporativas foi analisado, novamente sob a perspectiva da cadeia de custódia da prova digital. Por fim, concluiu-se que os programas de integridade têm obrigação de seguir os regramentos da cadeia custódia da prova digital nos casos em que existirem objetivos externos. Contudo, a adoção das best practices trarão sempre benefícios para as empresas. Além disso, foi possível concluir que a prova digital será admitida no processo penal apenas nos casos em que tiver observado a documentação do caminho da prova, uma vez que só assim será possível ter a certeza de que a evidência é autêntica e íntegra. | pt |
| dc.format.extent | 153 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45086 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Cadeia de custódia. | |
| dc.subject | Prova digital | |
| dc.subject | Investigações corporativas | |
| dc.subject | Criminal compliace | |
| dc.title | A cadeia de custódia da prova digital em investigações corporativas | |
| dc.title.alternative | Chain of custody of digital evidence in corporate investigations | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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