Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: análise acerca da publicidade realizada nas redes sociais
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gomes, Julia Rovaris
Orientador
Rodrigues, Roberta dos Santos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil do influenciador digital pelo danos decorrentes no desempenho de sua atividade publicitária. Para isso, iniciou-se fazendo uma abordagem histórica, com o conceito e características do influencer, destacando-se o tema no campo do direito comparado. Discorreu-se acerca da atividade publicitária, com destaque para o controle exercido pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Código de Defesa do Consumidor, enfatizando-se alguns de seus principais princípios, além de analisar a chamada publicidade ilícita. Ao tratar da responsabilidade civil dos influenciadores digitais, explanou-se, em um primeiro momento, acerca do conceito e pressupostos da responsabilidade civil, para, então, adentrar ao assunto dos influenciadores digitais no ordenamento jurídico brasileiro e, enfim, a responsabilidade civil inerente aos influencers, pontuando-se alguns casos práticos envolvendo a temática. O método de abordagem adotado no estudo foi o dedutivo, e o procedimento adotado, o monográfico, baseado na ordem jurídica brasileira e partindo de pesquisas bibliográficas. Como resultado, observou-se a existência de três correntes, sendo elas, a responsabilização objetiva e solidária baseada na lei consumerista, a aplicação da responsabilidade civil objetiva com base no risco da atividade e, por fim, a adoção da responsabilidade civil subjetiva, sendo necessário a comprovação da culpa do influenciador digital.
Palavras-chave
Influenciador digital, Publicidade, Responsabilidade civil