Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: análise acerca da publicidade realizada nas redes sociais
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Roberta dos Santos | |
| dc.contributor.author | Gomes, Julia Rovaris | |
| dc.coverage.spatial | Içara | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-28T12:32:13Z | |
| dc.date.available | 2022-06-28T12:32:13Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil do influenciador digital pelo danos decorrentes no desempenho de sua atividade publicitária. Para isso, iniciou-se fazendo uma abordagem histórica, com o conceito e características do influencer, destacando-se o tema no campo do direito comparado. Discorreu-se acerca da atividade publicitária, com destaque para o controle exercido pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Código de Defesa do Consumidor, enfatizando-se alguns de seus principais princípios, além de analisar a chamada publicidade ilícita. Ao tratar da responsabilidade civil dos influenciadores digitais, explanou-se, em um primeiro momento, acerca do conceito e pressupostos da responsabilidade civil, para, então, adentrar ao assunto dos influenciadores digitais no ordenamento jurídico brasileiro e, enfim, a responsabilidade civil inerente aos influencers, pontuando-se alguns casos práticos envolvendo a temática. O método de abordagem adotado no estudo foi o dedutivo, e o procedimento adotado, o monográfico, baseado na ordem jurídica brasileira e partindo de pesquisas bibliográficas. Como resultado, observou-se a existência de três correntes, sendo elas, a responsabilização objetiva e solidária baseada na lei consumerista, a aplicação da responsabilidade civil objetiva com base no risco da atividade e, por fim, a adoção da responsabilidade civil subjetiva, sendo necessário a comprovação da culpa do influenciador digital. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23016 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Influenciador digital | pt_BR |
| dc.subject | Publicidade | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: análise acerca da publicidade realizada nas redes sociais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Içara | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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