A responsabilidade do poder público frente o direito à profissionalização do adolescente em lar de acolhimento
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Douglas Oviedo
Orientador
FERNANDES, Mably Rosalina
Coorientador
Resumo
Este artigo examina a responsabilidade do poder público frente o direito à
profissionalização preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente,
aprofundando o estudo em relação a adolescentes em acolhimento institucional que
se aproximam da maioridade civil. Empregando uma metodologia de revisão
bibliográfica, o estudo investiga o direito garantido pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente e a carência de políticas públicas eficazes, além da participação limitada
do poder público nesta questão. Analisando publicações acadêmicas, relatórios
governamentais e legislação pertinente, o artigo busca oferecer uma visão abrangente
sobre os desafios enfrentados por esses jovens. O objetivo é elucidar a dinâmica entre
as políticas existentes e as necessidades reais dos adolescentes em acolhimento,
propondo uma discussão crítica sobre as lacunas no suporte oferecido a essa
população vulnerável.
Palavras-chave
cota estágio, ECA (estatuto da criança e do adolescente), juizado da infância e juventude, maioridade civil, ministério público