A responsabilidade do poder público frente o direito à profissionalização do adolescente em lar de acolhimento

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dc.contributor.advisorFERNANDES, Mably Rosalina
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Douglas Oviedo
dc.coverage.spatialBlumenau
dc.date.accessioned2024-06-28T16:47:35Z
dc.date.available2024-06-28T16:47:35Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste artigo examina a responsabilidade do poder público frente o direito à profissionalização preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprofundando o estudo em relação a adolescentes em acolhimento institucional que se aproximam da maioridade civil. Empregando uma metodologia de revisão bibliográfica, o estudo investiga o direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a carência de políticas públicas eficazes, além da participação limitada do poder público nesta questão. Analisando publicações acadêmicas, relatórios governamentais e legislação pertinente, o artigo busca oferecer uma visão abrangente sobre os desafios enfrentados por esses jovens. O objetivo é elucidar a dinâmica entre as políticas existentes e as necessidades reais dos adolescentes em acolhimento, propondo uma discussão crítica sobre as lacunas no suporte oferecido a essa população vulnerável.pt
dc.format.extent14
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43732
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectcota estágio
dc.subjectECA (estatuto da criança e do adolescente)
dc.subjectjuizado da infância e juventude
dc.subjectmaioridade civil
dc.subjectministério público
dc.titleA responsabilidade do poder público frente o direito à profissionalização do adolescente em lar de acolhimento
dc.title.alternativeThe responsibility of the public power in front of the right to professionalization of adolescents in nursing home
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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