A (i)legalidade da pejotização nas relações de trabalho
| dc.contributor.advisor | PAVELSKI, Ana Paula | |
| dc.contributor.author | MATTANA, Raphaela Balles | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T22:47:22Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T22:47:22Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-04 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho elucida uma das formas de precarização das relações de emprego, com enfoque no fenômeno jurídico da pejotização, compreende como a legislação do trabalho e a jurisprudência têm enfrentado essa prática. Diante disso, mediante pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, as principais características desse instituto, a legislação aplicável, as violações a relação de emprego, os princípios do direito do trabalho e a flexibilização das normas trabalhistas foram abordadas no presente trabalho. De igual forma, foi analisado que o Direito do Trabalho, possui uma carga principiológica que é utilizada e prevista objetivando a proteção do trabalhador em uma relação desigual com o empregador. Após discorre sobre as disposições legais aplicáveis ao instituto e ao final foram expostas jurisprudências sobre o tema e em especial, a decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade de nº 66. Assim, com o auxílio do referido julgamento e das pesquisas bibliográficas, restaram demonstrados que a pejotização nas relações trabalhistas, fundamenta-se em uma ficção jurídica que busca ocultar uma relação empregatícia, mediante a constituição de uma empresa, pessoa jurídica. | pt |
| dc.format.extent | 105 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27900 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Pejotização | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização | pt_BR |
| dc.title | A (i)legalidade da pejotização nas relações de trabalho | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- RAPHAELA BALLES MATTANA - Orientadora Ana Paula Pavelski .pdf
- Tamanho:
- 10.9 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: