Caráter punitivo das indenizações de danos extrapatrimoniais à luz dos trabalhos da comissão de revisão e atualização do Código Civil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BENTZEEN, Luís Felipe Capanema von
Orientador
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura
Coorientador
Resumo
O presente artigo irá explorar o conceito do caráter punitivo das indenizações extrapatrimoniais como instrumento de dissuasão de comportamentos considerados como altamente reprováveis e com possibilidade de conduta reiterada das práticas desencorajadas. Nesse sentido, será feita uma análise da aplicabilidade de tal ferramenta nos Estados Unidos da América, onde seu uso é disseminado, e no Brasil, incluindo a divergência doutrinária nacional acerca de sua aplicabilidade. Por fim, será feita reflexão acerca da eficiência do instituto e a visão e potencial positivação da referida Teoria do Valor do Desestímulo pela Comissão de Revisão e Atualização do Código Civil.
Palavras-chave
caráter punitivo de indenizações extrapatrimoniais, teoria do valor do desestímulo, punitive damages, comissão de revisão e atualização do Código Civil, danos morais