Caráter punitivo das indenizações de danos extrapatrimoniais à luz dos trabalhos da comissão de revisão e atualização do Código Civil

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dc.contributor.advisorFALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura
dc.contributor.authorBENTZEEN, Luís Felipe Capanema von
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-19T17:36:53Z
dc.date.available2023-12-19T17:36:53Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo irá explorar o conceito do caráter punitivo das indenizações extrapatrimoniais como instrumento de dissuasão de comportamentos considerados como altamente reprováveis e com possibilidade de conduta reiterada das práticas desencorajadas. Nesse sentido, será feita uma análise da aplicabilidade de tal ferramenta nos Estados Unidos da América, onde seu uso é disseminado, e no Brasil, incluindo a divergência doutrinária nacional acerca de sua aplicabilidade. Por fim, será feita reflexão acerca da eficiência do instituto e a visão e potencial positivação da referida Teoria do Valor do Desestímulo pela Comissão de Revisão e Atualização do Código Civil.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39179
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectcaráter punitivo de indenizações extrapatrimoniais
dc.subjectteoria do valor do desestímulo
dc.subjectpunitive damages
dc.subjectcomissão de revisão e atualização do Código Civil
dc.subjectdanos morais
dc.titleCaráter punitivo das indenizações de danos extrapatrimoniais à luz dos trabalhos da comissão de revisão e atualização do Código Civil
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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