A prescrição penal atrelada a morosidade judiciária causa a sensação de impunidade?
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Guilherme Washington Silva
Santos, Marcus Vinícius de Souza
Orientador
Santos, Rosimaire Cássia dos
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa científica tem como objetivo buscar sanar dúvidas a respeito sobre o instituto da prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro, buscando também explicar e analisar em caráter jurídico sobre a afirmação de que a prescrição no dispositivo legal penal causa certa impunidade perante os agentes condenados em crimes e que de alguma forma não estão cumprindo sua pena da forma que a lei impõe. Sendo tal pesquisa iniciada com a exposição de sua natureza jurídica tanto no direito material quanto no misto, passando por suas espécies, formas e demais requisitos da prescrição, buscando também expor suas principais teorias, essas que tem como escopo mostrar suas regras de aplicação e de efetivação no ordenamento, e por fim finalizando com a apresentação das críticas sobre o sistema da prescrição no diploma penal, analisar as manifestações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e também as mudanças que chegaram com o novo pacote anticrime expondo os prazos prescricionais nos crime de corrupção, citando também a morosidade do judiciário brasileiro que acaba sendo responsável, em grande parte, pela prescrição, causando a sensação de impunidade no Brasil.
Palavras-chave
Prescrição, Impunidade, Corrupção, Prescrição Penal, Ordenamento Jurídico Pátrio