A prescrição penal atrelada a morosidade judiciária causa a sensação de impunidade?
dc.contributor.advisor | Santos, Rosimaire Cássia dos | |
dc.contributor.author | Ferreira, Guilherme Washington Silva | |
dc.contributor.author | Santos, Marcus Vinícius de Souza | |
dc.coverage.spatial | Bom Despacho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-09T16:38:37Z | |
dc.date.available | 2021-07-09T16:38:37Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa científica tem como objetivo buscar sanar dúvidas a respeito sobre o instituto da prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro, buscando também explicar e analisar em caráter jurídico sobre a afirmação de que a prescrição no dispositivo legal penal causa certa impunidade perante os agentes condenados em crimes e que de alguma forma não estão cumprindo sua pena da forma que a lei impõe. Sendo tal pesquisa iniciada com a exposição de sua natureza jurídica tanto no direito material quanto no misto, passando por suas espécies, formas e demais requisitos da prescrição, buscando também expor suas principais teorias, essas que tem como escopo mostrar suas regras de aplicação e de efetivação no ordenamento, e por fim finalizando com a apresentação das críticas sobre o sistema da prescrição no diploma penal, analisar as manifestações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e também as mudanças que chegaram com o novo pacote anticrime expondo os prazos prescricionais nos crime de corrupção, citando também a morosidade do judiciário brasileiro que acaba sendo responsável, em grande parte, pela prescrição, causando a sensação de impunidade no Brasil. | pt |
dc.format.extent | 22 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14196 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Prescrição | pt_BR |
dc.subject | Impunidade | pt_BR |
dc.subject | Corrupção | pt_BR |
dc.subject | Prescrição Penal | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento Jurídico Pátrio | pt_BR |
dc.title | A prescrição penal atrelada a morosidade judiciária causa a sensação de impunidade? | pt_BR |
dc.title.alternative | Does the criminal prescription linked to judiciary delays cause the feel of impunity? | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Bom Despacho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: