A prescrição penal atrelada a morosidade judiciária causa a sensação de impunidade?

Ferreira, Guilherme Washington Silva; Santos, Marcus Vinícius de Souza

A prescrição penal atrelada a morosidade judiciária causa a sensação de impunidade?

dc.contributor.advisor	Santos, Rosimaire Cássia dos
dc.contributor.author	Ferreira, Guilherme Washington Silva
dc.contributor.author	Santos, Marcus Vinícius de Souza
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-09T16:38:37Z
dc.date.available	2021-07-09T16:38:37Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	A presente pesquisa científica tem como objetivo buscar sanar dúvidas a respeito sobre o instituto da prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro, buscando também explicar e analisar em caráter jurídico sobre a afirmação de que a prescrição no dispositivo legal penal causa certa impunidade perante os agentes condenados em crimes e que de alguma forma não estão cumprindo sua pena da forma que a lei impõe. Sendo tal pesquisa iniciada com a exposição de sua natureza jurídica tanto no direito material quanto no misto, passando por suas espécies, formas e demais requisitos da prescrição, buscando também expor suas principais teorias, essas que tem como escopo mostrar suas regras de aplicação e de efetivação no ordenamento, e por fim finalizando com a apresentação das críticas sobre o sistema da prescrição no diploma penal, analisar as manifestações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e também as mudanças que chegaram com o novo pacote anticrime expondo os prazos prescricionais nos crime de corrupção, citando também a morosidade do judiciário brasileiro que acaba sendo responsável, em grande parte, pela prescrição, causando a sensação de impunidade no Brasil.	pt
dc.format.extent	22	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14196
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Impunidade	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Prescrição Penal	pt_BR
dc.subject	Ordenamento Jurídico Pátrio	pt_BR
dc.title	A prescrição penal atrelada a morosidade judiciária causa a sensação de impunidade?	pt_BR
dc.title.alternative	Does the criminal prescription linked to judiciary delays cause the feel of impunity?	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR