Testamento vital: uma análise jurídica sobre a necessidade da regulamentação do tema.
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Data
0023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MARTINS, Thaís de matos Oliveira
SILVA, Natália Santos
Orientador
CARDOSO , Janaína Sabino
Coorientador
Resumo
O objetivo desse trabalho é analisar o tema testamento vital no sistema jurídico brasileiro. De acordo com os progressos da medicina nos últimos tempos no tocante à utilização de práticas comprovadamente mais sofisticada de manutenção da vida do ser humano que se encontra em ocasiões lindeiras entre morte e vida, tem tornado também incapaz de exprimir seu desejo no tocante aos cuidados e procedimentos médicos que tenciona receber. A despeito de ser pouco conhecido no Brasil, tal instituto tem se mostrado a cada dia mais eficiente e fundamental para a autonomia privada nas aludidas ocasiões. Percebe-se, por oportuno, que a dita autonomia é íntima do princípio da dignidade humana com previsão na Carta Magna de 05 de outubro de 1988.
Mediante inquirição aos princípios referentes à autonomia do paciente, projeta-se denotar o lustre e a validade do testamento vital e por meio de uma revisão bibliográfica, o exame do presente tema em distintas legislações alienígenas, possibilita acusar elementos significativos a serem debatidos, bem como da pesquisa em relação ao sistema jurídico pátrio possibilita constatar a cizania em relação a convalidação do testamento vital em Nosso País. Rastream-se soluções que possibilitam o triunfo diante de tais dificuldades com o desiderato de que o testamento vital passe a ser um instrumento consentâneo à efetivação da autonomia privada e por conseguinte, da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
Dignidade da pessoa humana, Autonomia privada, Testamento vital