Testamento vital: uma análise jurídica sobre a necessidade da regulamentação do tema.

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dc.contributor.advisorCARDOSO , Janaína Sabino
dc.contributor.authorMARTINS, Thaís de matos Oliveira
dc.contributor.authorSILVA, Natália Santos
dc.coverage.spatialJacobina
dc.date.accessioned2023-12-15T23:53:13Z
dc.date.available2023-12-15T23:53:13Z
dc.date.issued0023-12
dc.description.abstractO objetivo desse trabalho é analisar o tema testamento vital no sistema jurídico brasileiro. De acordo com os progressos da medicina nos últimos tempos no tocante à utilização de práticas comprovadamente mais sofisticada de manutenção da vida do ser humano que se encontra em ocasiões lindeiras entre morte e vida, tem tornado também incapaz de exprimir seu desejo no tocante aos cuidados e procedimentos médicos que tenciona receber. A despeito de ser pouco conhecido no Brasil, tal instituto tem se mostrado a cada dia mais eficiente e fundamental para a autonomia privada nas aludidas ocasiões. Percebe-se, por oportuno, que a dita autonomia é íntima do princípio da dignidade humana com previsão na Carta Magna de 05 de outubro de 1988. Mediante inquirição aos princípios referentes à autonomia do paciente, projeta-se denotar o lustre e a validade do testamento vital e por meio de uma revisão bibliográfica, o exame do presente tema em distintas legislações alienígenas, possibilita acusar elementos significativos a serem debatidos, bem como da pesquisa em relação ao sistema jurídico pátrio possibilita constatar a cizania em relação a convalidação do testamento vital em Nosso País. Rastream-se soluções que possibilitam o triunfo diante de tais dificuldades com o desiderato de que o testamento vital passe a ser um instrumento consentâneo à efetivação da autonomia privada e por conseguinte, da dignidade da pessoa humana.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38506
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectAutonomia privada
dc.subjectTestamento vital
dc.titleTestamento vital: uma análise jurídica sobre a necessidade da regulamentação do tema.
dc.typeMonografia
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Jacobinapt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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