LGPD: principais aspectos e sua implementação na área da saúde
| dc.contributor.advisor | Arizio, Silvia Helena | |
| dc.contributor.author | Fretta, Darlene dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-13T12:11:19Z | |
| dc.date.available | 2022-01-13T12:11:19Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-30 | |
| dc.description.abstract | A Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados surgiu com a promessa de proteger os dados da pessoa natural. A proposta da lei é trazer garantias, transparência, ou seja, autodeterminação informativa sobre o armazenamento e manipulação de seus dados, sejam eles, em físico ou digital. A LGPD impacta diversas áreas de atuação e traz consigo equilíbrio e limites para a relação empresarial, incentivando o desenvolvimento econômico e tecnológico, mas ao mesmo tempo protegendo direitos fundamentais. Ainda como todo o movimento da lei de proteção de dados é muito novo perante aos costumes de nossa sociedade, a área da saúde/hospitalar se vê diante de novos desafios o que pode levar um tempo para adaptação social. A evolução da tecnologia, faz com que a circulação de dados pessoais esteja cada vez mais frequente e mais exposta. Os dados pessoais podem e são utilizados pelo ramo empresarial visando diversos objetivos, entre os mais comuns utilizar e tratar estes dados para realizar abordagens de venda de produtos e oferta de serviços. Logo, podendo trazer complicações a pessoa natural. Até então, nunca tivemos mecanismos ou dispositivos na lei brasileira que buscasse atender a esta necessidade e, a proposta desta lei é isso. Por se tratar de uma lei bastante nova, é importante compreender qual impacto desta lei na sociedade, como será sua fiscalização e seu efeito da área da saúde hospitalar. Com o intuito de estender o conhecimento a mais pessoas, os objetivos específicos dessa pesquisa foram descrever alguns fatos históricos que contribuíram para a criação desta lei, apontando como está sendo sua interpretação e quais impactos previstos, como acontece sua fiscalização, e entender adequações da lei para a área da saúde/hospitalar. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica tendo como base as doutrinas e a legislação brasileira, bem como materiais disponíveis na internet sobre o tema, partindo da premissa maior que será a Lei de Proteção de Dados e a premissa menor seu impacto na saúde/hospitalar. | pt |
| dc.format.extent | 84 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20852 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Dados | pt_BR |
| dc.subject | Proteção | pt_BR |
| dc.subject | Fiscalização | pt_BR |
| dc.subject | Saúde | pt_BR |
| dc.title | LGPD: principais aspectos e sua implementação na área da saúde | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |