O direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana: os direitos fundamentais dos trabalhadores

Candinho, Carlos Magno de Souza

O direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana: os direitos fundamentais dos trabalhadores

dc.contributor.advisor	Nakajo, Roberto Masami
dc.contributor.author	Candinho, Carlos Magno de Souza
dc.coverage.spatial	Palhoça/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-11-21T15:38:55Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:24:20Z
dc.date.available	2019-11-21T15:38:55Z
dc.date.available	2020-11-29T06:24:20Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	A obra tem como tema de estudo o Direito do Trabalho e a dignidade da pessoa humana, com o objetivo de verificar se os direitos fundamentais dos trabalhadores são meios suficientes a fim de impedirem a exploração do capital sobre o labor humano. Para conseguir êxito em tal propósito, neste estudo qualitativo são utilizados o método de abordagem dedutivo, o tipo de pesquisa monográfico e a técnica de análise bibliográfica. Dentro de suas limitações, a investigação examinou: os Direitos Humanos; as prerrogativas legais e fundamentais dos trabalhadores; a ideologia neoliberal; a flexibilização precarizante dos direitos trabalhistas; algumas formas de discriminação no âmbito laboral; determinados princípios do Direito do Trabalho; e, por fim, certas funções específicas e distintivas do Direito do Trabalho. A República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como objetivo, entre outros, a justiça social, e está obrigada a abolir quaisquer formas de opressão e exclusão encontradas em nossa sociedade. A globalização e o neoliberalismo estão moldando os direitos trabalhistas aos interesses da classe dominante, tornando as condições de trabalho cada vez mais precárias. Do capitalismo se pode exigir a promoção da dignidade do ser humano, pois o homem deve ocupar a posição central do sistema produtivo de riquezas e usufruir de todos os bens gerados na economia capitalista, logo, não podem os obreiros serem meramente coisificados. Com fundamento em leis, doutrinas e jurisprudências, se demonstra que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana é apropriado a fim de se obstar as trágicas flexibilizações nos direitos dos trabalhadores, bem como o preceito permanece apto para se alcançar a valorização do trabalho humano.	pt_BR
dc.format.extent	90 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11191
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Exploração capitalista	pt_BR
dc.subject	Flexibilização trabalhista	pt_BR
dc.title	O direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana: os direitos fundamentais dos trabalhadores	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR