O direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana: os direitos fundamentais dos trabalhadores
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Candinho, Carlos Magno de Souza
Orientador
Nakajo, Roberto Masami
Coorientador
Resumo
A obra tem como tema de estudo o Direito do Trabalho e a dignidade da pessoa humana, com o objetivo de verificar se os direitos fundamentais dos trabalhadores são meios suficientes a fim de impedirem a exploração do capital sobre o labor humano. Para conseguir êxito em tal propósito, neste estudo qualitativo são utilizados o método de abordagem dedutivo, o tipo de pesquisa monográfico e a técnica de análise bibliográfica. Dentro de suas limitações, a investigação examinou: os Direitos Humanos; as prerrogativas legais e fundamentais dos trabalhadores; a ideologia neoliberal; a flexibilização precarizante dos direitos trabalhistas; algumas formas de discriminação no âmbito laboral; determinados princípios do Direito do Trabalho; e, por fim, certas funções específicas e distintivas do Direito do Trabalho. A República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como objetivo, entre outros, a justiça social, e está obrigada a abolir quaisquer formas de opressão e exclusão encontradas em nossa sociedade. A globalização e o neoliberalismo estão moldando os direitos trabalhistas aos interesses da classe dominante, tornando as condições de trabalho cada vez mais precárias. Do capitalismo se pode exigir a promoção da dignidade do ser humano, pois o homem deve ocupar a posição central do sistema produtivo de riquezas e usufruir de todos os bens gerados na economia capitalista, logo, não podem os obreiros serem meramente coisificados. Com fundamento em leis, doutrinas e jurisprudências, se demonstra que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana é apropriado a fim de se obstar as trágicas flexibilizações nos direitos dos trabalhadores, bem como o preceito permanece apto para se alcançar a valorização do trabalho humano.
Palavras-chave
Direitos humanos, Direitos fundamentais, Direito do trabalho, Exploração capitalista, Flexibilização trabalhista