A mulher transgênero e o sistema prisional brasileiro: o descumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana regido pela Constituição Federal de 1988.
| dc.contributor.advisor | Oliveira Jr, Vicente | |
| dc.contributor.author | Alencar, Hugo | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró - RN | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-16T18:44:58Z | |
| dc.date.available | 2022-06-16T18:44:58Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-15 | |
| dc.description.abstract | A Constituição Federal trouxe em seus pilares a dignidade humana como princípio constitucional fundamental estruturante do Estado Democrático de Direito e chancelou uma cláusula geral de tutela e promoção da personalidade e cidadania plena de cada indivíduo dotado de direitos e deveres perante o Estado. Entretanto, a falta de informação, incompreensão e discriminação levam ao preconceito resultando na violência psicossocial que pessoas travestis e mulheres transgênero vivem no Brasil, sobretudo no ambiente carcerário. Este presente trabalho tem por objetivo analisar a invisibilidade e descaso aos indivíduos transgênero encarcerados, de forma que a incontroversa importância e magnitude da dignidade da pessoa humana na questão da violência e violação da pessoa transgênero seja controvertida diante do cenário de dor e transgressões que a população LGBTQIA+ vive na atualidade. Empregou-se um método hipotético-dedutivo e quanto ao método de investigação utilizou-se o bibliográfico e documental, com revisão bibliográfica, jurisprudencial e análise de dados secundários, via abordagem qualitativa. Ocorreu também análise jurisprudencial relativas ao grupo minoritário acima mencionado, onde será possível vislumbrar as vulnerabilidades legais e vitórias legislativas. | pt |
| dc.format.extent | 21 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22473 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Mulher transgênero | pt_BR |
| dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
| dc.subject | Violação de direitos | pt_BR |
| dc.title | A mulher transgênero e o sistema prisional brasileiro: o descumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana regido pela Constituição Federal de 1988. | pt_BR |
| dc.title.alternative | The transgender woman and the brazilian prison system: failure to comply with the principle of human dignity governed by the federal constitution of 1988. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNP / Mossoró | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |