A nova lei de licitações e contratos administrativos e a modalidade diálogo competitivo
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Normeide Santos
Orientador
ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de
Coorientador
Resumo
Com o advento da Lei nº 14.133/21, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, essa trouxe importantes inovações em relação a antecessora. Entre as novidades da nova leia, evidencia-se o chamado “diálogo competitivo”, modalidade de licitação onde a Administração Pública e os licitantes desenvolvem por meio do diálogo, soluções técnicas cujo objetivo é atender às necessidades do ente público que realizará a abertura do processo licitatório. A esta, é voltado o presente trabalho. Utilizou-se da metodologia bibliográfica se valendo da pesquisa em doutrinas e legislações. Partiu-se das origens dessa nova modalidade e entendendo o percurso até a positivação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua eficácia na prática. Analisou-se as conexões jurídicas internacionais no direito comparado, as respectivas fases da nova modalidade e os princípios acrescentados, inerentes a esse instituto, além de comparar o instituto com outras modalidades licitatórias que utiliza a participação dos agentes públicos e privado já existente, enfatizando as principais diferenças entre estas, ressaltando o caráter inovador do instituto diálogo competitivo. Por fim, examinou-se a aplicabilidade prática do instituto em alguns municípios.
Palavras-chave
Licitações, Contratos administrativos, Diálogo competitivo