O exercício do poder familiar por menores de 18 anos
| dc.contributor.advisor | Barcelos, Paulo Tadeu Righetti | |
| dc.contributor.author | Bartilotti, Vanessa Farias | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-01T12:18:42Z | |
| dc.date.available | 2022-07-01T12:18:42Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre o exercício do poder familiar por mães menores de 18 anos. Para tanto, pretende verificar se a gravidez tem, por si, o condão de autorizar à mãe gestante a este exercício; e, em sendo negativa a resposta, qual alternativa seria possível para que outra pessoa exerça as condições jurídicas dos atributos que emanam da autoridade parental. Nesse sentido, busca alternativas para que, mesmo diante da gravidez precoce, a criança que vem a nascer tenha assegurado, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como da Constituição Federativa da República (CFR/98), a plena efetivação dos direitos fundamentais relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. | pt |
| dc.format.extent | 19 p | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24032 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | Gravidez na adolescência | pt_BR |
| dc.subject | Autoridade parental | pt_BR |
| dc.subject | Menores de idade | pt_BR |
| dc.title | O exercício do poder familiar por menores de 18 anos | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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