Função social do condomínio em multi propriedade no contexto da propriedade exclusiva
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Silva, Tainá Cardoso
Orientador
Cota Júnior, Geraldo Machado
Coorientador
Resumo
The Federal Constitution of 1988 establishes that property has to meet its social function. However, when instituting the condominium in multi-property it is necessary to observe the principle of social function. This work wants to analyze the main attributes and contributions that the condominium in multiproperty can give to the whole community. Because it is a recent institute in our legislation, it is of paramount importance to treat this type of condominium in depth. A bibliographic and documentary research was carried out in current legislation, doctrines and articles for the elaboration of this work. We sought to show the relevance of this institute to society, and through it is made available a more accessible way to acquire a second option of ownership to be used in seasons, vacations and rests.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade tem que atender sua função social. Entretanto, ao instituir o condomínio em multipropriedade é necessário observar o princípio da função social. Este trabalho deseja analisar os principais atributos e contribuições que o condomínio em multipropriedade pode fornecer a toda coletividade. Por ser um instituto recente na nossa legislação, é de suma importância o tratamento detalhado dessa modalidade de condomínio. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental em legislações vigentes, doutrinas e artigos para a elaboração deste trabalho. Buscou-se demonstrar a relevância desse instituto para a sociedade, por meio dele é disponibilizada uma maneira mais acessível para se adquirir uma segunda opção de propriedade para ser utilizada em temporadas, férias e descansos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade tem que atender sua função social. Entretanto, ao instituir o condomínio em multipropriedade é necessário observar o princípio da função social. Este trabalho deseja analisar os principais atributos e contribuições que o condomínio em multipropriedade pode fornecer a toda coletividade. Por ser um instituto recente na nossa legislação, é de suma importância o tratamento detalhado dessa modalidade de condomínio. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental em legislações vigentes, doutrinas e artigos para a elaboração deste trabalho. Buscou-se demonstrar a relevância desse instituto para a sociedade, por meio dele é disponibilizada uma maneira mais acessível para se adquirir uma segunda opção de propriedade para ser utilizada em temporadas, férias e descansos.
Palavras-chave
Direito Civil, Função Social da Propriedade, Multipropriedade