Função social do condomínio em multi propriedade no contexto da propriedade exclusiva

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dc.contributor.advisorCota Júnior, Geraldo Machado
dc.contributor.authorSilva, Tainá Cardoso
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2020-07-13T11:56:42Z
dc.date.accessioned2020-11-27T06:44:33Z
dc.date.available2020-07-13T11:56:42Z
dc.date.available2020-11-27T06:44:33Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractThe Federal Constitution of 1988 establishes that property has to meet its social function. However, when instituting the condominium in multi-property it is necessary to observe the principle of social function. This work wants to analyze the main attributes and contributions that the condominium in multiproperty can give to the whole community. Because it is a recent institute in our legislation, it is of paramount importance to treat this type of condominium in depth. A bibliographic and documentary research was carried out in current legislation, doctrines and articles for the elaboration of this work. We sought to show the relevance of this institute to society, and through it is made available a more accessible way to acquire a second option of ownership to be used in seasons, vacations and rests.en
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade tem que atender sua função social. Entretanto, ao instituir o condomínio em multipropriedade é necessário observar o princípio da função social. Este trabalho deseja analisar os principais atributos e contribuições que o condomínio em multipropriedade pode fornecer a toda coletividade. Por ser um instituto recente na nossa legislação, é de suma importância o tratamento detalhado dessa modalidade de condomínio. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental em legislações vigentes, doutrinas e artigos para a elaboração deste trabalho. Buscou-se demonstrar a relevância desse instituto para a sociedade, por meio dele é disponibilizada uma maneira mais acessível para se adquirir uma segunda opção de propriedade para ser utilizada em temporadas, férias e descansos.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7531
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Araranguápt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectFunção Social da Propriedadept_BR
dc.subjectMultipropriedadept_BR
dc.titleFunção social do condomínio em multi propriedade no contexto da propriedade exclusivapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Araranguápt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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