Ativismo judicial: o papel do supremo tribunal federal de interpretar a constituição em face da inércia do poder legislativo.

PARISI, Mickaela Farias Sousa

Ativismo judicial: o papel do supremo tribunal federal de interpretar a constituição em face da inércia do poder legislativo.

dc.contributor.advisor	HONORATO, Gustavo Henrique de Sá
dc.contributor.author	PARISI, Mickaela Farias Sousa
dc.coverage.spatial	São Paulo
dc.date.accessioned	2024-07-01T12:08:52Z
dc.date.available	2024-07-01T12:08:52Z
dc.date.issued	2024-06
dc.description.abstract	O presente artigo científico analisa o ativismo judicial no Brasil, fenômeno resultante do protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A democracia brasileira, originalmente baseada na superioridade da Constituição e na divisão de poderes, foi alterada por influências sociais e políticas, com isso observa-se um aumento significativo na atuação do Judiciário, frequentemente em detrimento do Legislativo, que deveria refletir diretamente a vontade popular. Este artigo examina a omissão do Legislativo em legislar conforme o interesse público, o que leva à atuação judicial ativista. Casos como a criminalização da homofobia exemplificam a imposição de condutas ao Poder Judiciário devido à inércia legislativa. Para compreender o ativismo judicial, o estudo investiga elementos da teoria tripartite e as funções dos poderes estatais, além de discutir posições doutrinárias favoráveis e contrárias à atuação do STF.	pt
dc.format.extent	32
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43831
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	sistema representativo
dc.subject	democracia
dc.subject	teoria da separação dos poderes
dc.subject	inércia do poder legislativo
dc.subject	controle constitucional
dc.subject	hermenêutica jurídica
dc.subject	ativismo judicial
dc.subject	supremo tribunal federal
dc.subject	ADO Nº 26
dc.title	Ativismo judicial: o papel do supremo tribunal federal de interpretar a constituição em face da inércia do poder legislativo.
dc.title.alternative	Judicial activism: the role of the supreme federal court in interpreting the constitution in the face of legislative inaction.
dc.type	Artigo Científico
local.modalidade.estudo	Presencial
local.rights.policy	Acesso aberto