Alienação parental e as alterações promovidas pela lei 14.340/2022
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVEIRA, Amanda Santos da
Orientador
MAFRA, Tereza Cristina Monteiro
Coorientador
Resumo
O presente artigo é focado na discussão acerca da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, e as alterações provocadas pelo surgimento da lei nº 14.340/2022 que dispõem a respeito das medidas de proteção existentes, que, por sua vez, almejam a prevenção e combate das práticas alienatórias. Também enfatizará alguns conceitos importantes acerca do tema Alienação Parental, fazendo-se uma abordagem tanto bibliográfica, bem como acerca do posicionamento do Judiciário sobre o tema, pretendendo assim realizar reflexões e analisar a importância da aplicação das medidas inibitórias previstas pela lei 14.230/2022.
Palavras-chave
alienação parental, lei 12.318/2010, lei 14.340/2022, práticas alienatórias, danos causados ao alienado, processo judicial, medidas inibitórias à alienação