Análise da multiparentalidade no registro civil à luz das decisões do Superior Tribunal de Justiça
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Santos, Ana Luiza | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T12:28:54Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T12:28:54Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar a multiparentalidade no registro civil à luz das decisões do Superior Tribunal de Justiça, proferidas no período entre Jan./2015 e Jun./2021. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Superior Tribunal de Justiça. RESULTADOS: O poder familiar é considerado como a forma de criação dos filhos, ou seja, o poder de reger sua prole dentro do ambiente familiar. Por sua vez, a filiação considera-se o laço de parentesco criado entre duas pessoas, ou seja, entre pai e filho, podendo ser biológica ou de outra origem. A filiação socioafetiva não decorre da consanguinidade, e sim do vínculo de afeto, de sentimento. Multiparentalidade é o registro de pais biológicos e socioafetivos no mesmo registro civil. CONCLUSÃO: Do montante de 8 (oito) decisões analisadas, em 6 (seis) houve o reconhecimento da multiparentalidade, constando no registro de nascimento, e, em 2 (duas) não se reconheceu a multiparentalidade com anotação no registro civil. Constatou-se que, majoritariamente, em havendo a comprovação do vínculo afetivo entre os litigantes, caracterizando-se a paternidade socioafetiva, pode-se realizar a mudança no registro civil, para constar o nome dos pais biológicos e socioafetivos. | pt |
| dc.format.extent | 70 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19775 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Paternidade | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.title | Análise da multiparentalidade no registro civil à luz das decisões do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Santos, Ana Luiza | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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