Cadeia de custódia da prova no processo penal: aspectos críticos
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Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Murta, Aline de Figueiredo
Orientador
Almeida, Thiago Martins de
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem o objetivo de conhecer e analisar e apresentar críticas à aplicação da cadeia de custódia da prova penal, bem como os efeitos de sua correta execução e os efeitos de sua quebra, expondo a importância de sua preservação. Este tema tem ganhado cada dia mais importância, sendo necessário exame mais aprofundado do seu significado e de sua relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde sua constatação até o momento da sua valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação e a repetição de sua cronologia existencial. Para tanto, deve-se resguardar, diante do poder persecutório do Estado a idoneidade do elemento probatório, afastando sua ilicitude.
Palavras-chave
Cadeia de custódia da prova, Direito Processual Penal, Standard probatório, Ilicitude da prova, Teoria dos frutos da árvore envenenada