A utilização do direito penal para combater a corrupção privada no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorGUARAGNI, Fábio André
dc.contributor.authorANJOS, Isabela Andreazza dos
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-17T21:12:14Z
dc.date.available2022-11-17T21:12:14Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo avaliar se a utilização do Direito Penal para coibir a corrupção privada no Brasil se mostra adequada, necessária e proporcional. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisou-se em um primeiro momento o tratamento conferido à corrupção e a atual estratégia de enfrentamento ao fenômeno. Em seguida, com maior enfoque à corrupção praticada exclusivamente entre particulares, traçou-se um panorama acerca do tratamento conferido por instrumentos internacionais e pela legislação estrangeira ao tema. O terceiro capítulo foi dedicado ao atual enfrentamento ao fenômeno no Brasil, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito do Direito Penal, bem como à uma breve análise acerca dos projetos de leis sobre a temática que atualmente tramitam no Congresso Nacional. Ao final, enfrentou-se o problema colocado para este trabalho e concluindo-se pela possibilidade de utilização do Direito Penal para coibir a corrupção privada, desde que o bem jurídico tutelado seja a livre concorrência, um bem jurídico de natureza supraindividual e cuja proteção encontra previsão constitucional.pt
dc.format.extent121pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26407
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCorrupção privadapt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectAdequaçãopt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.titleA utilização do direito penal para combater a corrupção privada no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe use of Criminal Law to fight private corruption in Brazilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadaniapt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBApt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
A UTILIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA COMBATER A CORRUPÇÃO PRIVADA NO BRASIL.pdf
Tamanho:
769.93 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.