Usucapião familiar e o conflito pelo abandono do lar
| dc.contributor.advisor | Bittencourt Júnior, José Paulo | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Arthur | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-20T18:58:20Z | |
| dc.date.available | 2022-12-20T18:58:20Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-05 | |
| dc.description.abstract | Este estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de se pedir usucapião familiar, um tema de certa forma atual e polêmico. Trazida pelo artigo 1.240-A do Código Civil e inserida no referido diploma legal por intermédio da Lei nº 12.424/2011 que regulamenta o “Programa Minha Casa, Minha Vida” no ordenamento jurídico brasileiro, essa modalidade de usucapião tem sua constitucionalidade questionada por grande parte da doutrina que já se manifestou a respeito. A controvérsia acerca de sua aplicabilidade e a mais acertada interpretação sobrevêm vigorosamente, tanto no campo fático, quanto no entendimento doutrinário e jurisprudencial. Pretendendo deslindar a questão e encontrar uma resposta à questão inicial, é aqui examinado, de forma sucinta, o instituto da usucapião, suas modalidades, requisitos e histórico, citando também alguns princípios que se aplicam ao direito de família e que têm forte relação com o direito defendido, aliás incluindo-os, como fundamento para tal discussão. Atenta-se, ainda mais, para a conferência sobre a natureza jurídica dessa usucapião, seus requisitos específicos, o reconhecimento dos mesmos, a aplicabilidade do direito aos casos concretos e, principalmente, a defesa da constitucionalidade dessa modalidade de usucapião. Este estudo permitiu compreender que é possível usucapir bem imóvel de familiar, desde que os requisitos necessários estejam preenchidos, não existindo limitações. Por conta disso, no atual cenário, é necessária a existência de prova concreta para comprovar o exercício da posse. | pt |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30311 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.subject | Abandono | pt_BR |
| dc.title | Usucapião familiar e o conflito pelo abandono do lar | pt_BR |
| dc.title.alternative | Family adverse possession and the conflict over home abandonment | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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