O dever de pagar impostos sob a ótica de um estado democrático: a análise da solidariedade na tributação.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LIMA, Camila Esperidião
Orientador
FERREIRA JUNIOR, Rubens
Coorientador
Resumo
O presente trabalho, propõe-se a analisar de maneira crítica a relação entre o Estado Democrático de Direito e a solidariedade no dever de pagar impostos. Ao desvelar os contornos dessa interconexão, busca-se contribuir para uma compreensão mais aprofundada das bases éticas e jurídicas que sustentam a tributação em sociedades democráticas, considerando as implicações práticas desse compromisso solidário na construção de um ambiente mais justo e equânime.
The present work aims to critically analyze the relationship between the Democratic Rule of Law and solidarity in the duty to pay taxes. By unveiling the contours of this interconnection, the goal is to contribute to a deeper understanding of the ethical and legal foundations that support taxation in democratic societies, considering the practical implications of this solidarity commitment in building a fairer and more equitable environment.
The present work aims to critically analyze the relationship between the Democratic Rule of Law and solidarity in the duty to pay taxes. By unveiling the contours of this interconnection, the goal is to contribute to a deeper understanding of the ethical and legal foundations that support taxation in democratic societies, considering the practical implications of this solidarity commitment in building a fairer and more equitable environment.
Palavras-chave
Estado Democrático de Direito, tributação, solidariedade, justiça fiscal