O dever de pagar impostos sob a ótica de um estado democrático: a análise da solidariedade na tributação.

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dc.contributor.advisorFERREIRA JUNIOR, Rubens
dc.contributor.authorLIMA, Camila Esperidião
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-02-08T12:35:53Z
dc.date.available2024-02-08T12:35:53Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho, propõe-se a analisar de maneira crítica a relação entre o Estado Democrático de Direito e a solidariedade no dever de pagar impostos. Ao desvelar os contornos dessa interconexão, busca-se contribuir para uma compreensão mais aprofundada das bases éticas e jurídicas que sustentam a tributação em sociedades democráticas, considerando as implicações práticas desse compromisso solidário na construção de um ambiente mais justo e equânime.pt
dc.description.abstractThe present work aims to critically analyze the relationship between the Democratic Rule of Law and solidarity in the duty to pay taxes. By unveiling the contours of this interconnection, the goal is to contribute to a deeper understanding of the ethical and legal foundations that support taxation in democratic societies, considering the practical implications of this solidarity commitment in building a fairer and more equitable environment.en
dc.format.extent55
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41402
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEstado Democrático de Direito
dc.subjecttributação
dc.subjectsolidariedade
dc.subjectjustiça fiscal
dc.titleO dever de pagar impostos sob a ótica de um estado democrático: a análise da solidariedade na tributação.
dc.title.alternativeThe duty to pay taxes from the perspective of a Democratic State: The analysis of solidarity in taxation.
dc.typeMonografia
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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