Análise dos critérios de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos segurados especiais rurais portadores do TEA
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PINTO, Hugo Leonardo Carvalho
Orientador
SOUZA, Christiane Rabelo de
Coorientador
Resumo
Trata-se de uma análise jurídica das decisões proferidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício previdenciário de Pensão por Morte, seja ela de forma vitalícia ou temporária, destinada a beneficiários portadores do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que ainda estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Os objetivos deste artigo científico têm como finalidade estabelecer critérios específicos para a concessão do benefício de pensão por morte rural, quando requerido por indivíduos diagnosticados com o transtorno do espectro autista. Além disso, busca-se caracterizar os direitos estabelecidos em normas, doutrinas e jurisprudências, e identificar possíveis motivações do INSS para o indeferimento de tais pedidos. A metodologia adotada neste artigo inclui análises detalhadas de decisões administrativas do INSS, julgados e jurisprudências relevantes, normas vigentes, livros especializados e artigos científicos. Utiliza-se o tipo de pesquisa de revisão integrativa qualitativa para compreender a complexidade do tema. Os resultados alcançados revelam possíveis medidas que poderiam ser adotadas pelo INSS para aumentar a eficiência dos deferimentos concedidos pela entidade. Isso inclui a redução de processos na esfera judicial, bem como o estabelecimento de uma discussão jurídica e social visando solucionar os desafios enfrentados por pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista ao buscar benefício o referido pedido previdenciário. Diante desse contexto, torna-se evidente a necessidade de aprimoramento nos procedimentos adotados pelo INSS, visando a inclusão e a proteção adequada dos direitos previdenciários daqueles que enfrentam condições específicas, como o transtorno do espectro autista.
Palavras-chave
Transtorno do Espectro Autista, Pensão por morte rural, Direito previdenciário, INSS