Análise dos critérios de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos segurados especiais rurais portadores do TEA
| dc.contributor.advisor | SOUZA, Christiane Rabelo de | |
| dc.contributor.author | PINTO, Hugo Leonardo Carvalho | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T21:04:51Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T21:04:51Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de uma análise jurídica das decisões proferidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício previdenciário de Pensão por Morte, seja ela de forma vitalícia ou temporária, destinada a beneficiários portadores do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que ainda estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Os objetivos deste artigo científico têm como finalidade estabelecer critérios específicos para a concessão do benefício de pensão por morte rural, quando requerido por indivíduos diagnosticados com o transtorno do espectro autista. Além disso, busca-se caracterizar os direitos estabelecidos em normas, doutrinas e jurisprudências, e identificar possíveis motivações do INSS para o indeferimento de tais pedidos. A metodologia adotada neste artigo inclui análises detalhadas de decisões administrativas do INSS, julgados e jurisprudências relevantes, normas vigentes, livros especializados e artigos científicos. Utiliza-se o tipo de pesquisa de revisão integrativa qualitativa para compreender a complexidade do tema. Os resultados alcançados revelam possíveis medidas que poderiam ser adotadas pelo INSS para aumentar a eficiência dos deferimentos concedidos pela entidade. Isso inclui a redução de processos na esfera judicial, bem como o estabelecimento de uma discussão jurídica e social visando solucionar os desafios enfrentados por pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista ao buscar benefício o referido pedido previdenciário. Diante desse contexto, torna-se evidente a necessidade de aprimoramento nos procedimentos adotados pelo INSS, visando a inclusão e a proteção adequada dos direitos previdenciários daqueles que enfrentam condições específicas, como o transtorno do espectro autista. | pt |
| dc.format.extent | 21 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38944 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Transtorno do Espectro Autista | |
| dc.subject | Pensão por morte rural | |
| dc.subject | Direito previdenciário | |
| dc.subject | INSS | |
| dc.title | Análise dos critérios de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos segurados especiais rurais portadores do TEA | |
| dc.title.alternative | Analysis of the rural special insured: criteria for granting social security benefits for rural death pension to BPC/LOAS beneficiaries with autism spectrum disorder | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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