Retificação administrativa nominal transgênera
| dc.contributor.advisor | Avanci, Thiago Felipe de Souza | |
| dc.contributor.author | Pereira, Adryen Gozzer | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-10T12:40:13Z | |
| dc.date.available | 2021-12-10T12:40:13Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Esse trabalho surge como contribuição a esse debate, que embora possuam respaldo doutrinário e jurisprudencial, é notório que a sociedade em si, ignora a sua essencialidade e importância. Principalmente, porque aceitar a essência do direito ao nome social é uma forma de inclusão do indivíduo como participante ativo da sociedade. Desse modo, o objetivo desse trabalho, é compreender todas as etapas que estão envolvidas no processo Administrativo de Mudança de nome social, compreendendo antes de tudo, os princípios que estão envolvidos nesse processo, a concretude de tais princípios, bem como trazendo a proposta de uma reflexão jurídica sobre o processo jurídico envolvido, tentando, todavia, desvincular os aspectos biológicos, e focar nas interações sociais | pt |
| dc.format.extent | 40 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18527 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Retificação de Nome | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da Personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Transexualidade | pt_BR |
| dc.title | Retificação administrativa nominal transgênera | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |