Aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei maria da penha no estado de Pernambuco: um estudo de caso sobre a acentuação do feminicídio
| dc.contributor.advisor | Dantas, Thiago Martorelli Coutinho | |
| dc.contributor.author | Santos, Jose Ribamar Cantanhede | |
| dc.contributor.author | Silva, Luiz Alberto da | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos Guararapes-PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-11T12:15:23Z | |
| dc.date.available | 2023-07-11T12:15:23Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-07 | |
| dc.description.abstract | A Lei de nº 11.340/2006, comumente conhecida como “Maria da Penha”, assegura juridicamente mecanismos preventivos e repressivos, que visam coibir os tipos de violência contra a mulher no Brasil. As Medidas Protetivas são as assistências garantidas pelo Estado, em razão de uma iminente tentativa ou consumação de um Crime Contra a Vida, qual seja: o feminicídio. Este artigo visa demonstrar os critérios adotados para deferimento das Medidas Protetivas de Urgência; e também, relatar a possível morosidade do Poder Judiciário no dever de concessão, fiscalização e encerramento precoce. O presente estudo foi realizado entendendo que deveria interpretar os fenômenos sociais e culturais, por meio das análises descritivas e numéricas, com o suporte de dados teóricos: doutrinários e estatísticos, para fins de comparação no número de feminicídios crescentes no Estado de Pernambuco, utilizando-se do método qualitativo para realização desta pesquisa. O resultado do presente estudo analisou que para criar um senso comum, prezando pela proteção ao Direito da mulher existir, é necessário uma conscientização social, objetivando diminuição e posterior erradicação do feminicídio. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35660 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Femicídios | pt_BR |
| dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
| dc.subject | Inércia Judiciária | pt_BR |
| dc.subject | Medidas Protetivas de Urgência | pt_BR |
| dc.title | Aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei maria da penha no estado de Pernambuco: um estudo de caso sobre a acentuação do feminicídio | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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