Análise detalhada do recurso especial no 1886929/SP que definiu a taxatividade do rol da ANS
| dc.contributor.advisor | Arizio, Silvia Helena | |
| dc.contributor.author | Lima, Jean Marcos | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau - SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-18T13:24:48Z | |
| dc.date.available | 2023-01-18T13:24:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-03 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo fazer uma análise do Recurso Especial no 1886929/SP que definiu a taxatividade do rol da Agencia Nacional de Saúde Suplemantar, todavia, a mesma decisão, firmou a tese de que o referido rol abarcaria algumas excessões. Dessa forma, a decisão foi um tanto quanto contraditória, pois o objetivo de tal decisão seria encerrar a discussão acerca da matéria nos tribunais de justiça, todavia, com tal decisão, as discussões versando sobre o fornecimento de medicamentos não constantes no rol tendem a continuar. O presente trabalho busca explicar melhor a decisão, afim de esclarecer as eventuais lacunas por ela deixadas. Afora isso, será realizada uma breve análise acerca da lei 14.424/22, a qual pos fim ao entendimento de que o rol da Agencia Nacional de Saúde Suplementar seria taxativo. | pt |
| dc.format.extent | 39 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31595 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Exemplificativo | pt_BR |
| dc.subject | plano de saúde | pt_BR |
| dc.subject | rol da Agência Nacional de Saúde suplementar | pt_BR |
| dc.subject | taxativo | pt_BR |
| dc.title | Análise detalhada do recurso especial no 1886929/SP que definiu a taxatividade do rol da ANS | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Blumenau / UniSociesc | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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