Aspectos controversos na (in)aplicação do princípio da continuidade registral na fase anterior ao registro da usucapião extrajudicial

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dc.contributor.advisorRoussenq, Jean Marcel
dc.contributor.authorSouza, Graciel Silva de
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2022-11-25T18:44:30Z
dc.date.available2022-11-25T18:44:30Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO objetivo dessa pesquisa é analisar se o oficial do registro de imóveis deve aplicar o princípio da continuidade registral na fase inicial do procedimento da usucapião extrajudicial, uma vez que a fase de instrução do processo extrajudicial de usucapião antecede o registro. A metodologia adotada baseia-se em um estudo dos efeitos da aplicação do princípio da continuidade registral, pelo oficial de cartório, no momento da qualificação dos documentos apresentados na Serventia com o pedido de reconhecimento da usucapião extrajudicial, ou seja, antes do registro. Durante a pesquisa verificou-se que para a aplicação do princípio da continuidade registral e indeferimento dos pedidos de usucapião extrajudicial, o oficial apoia-se no entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual tem posicionamento dividido entre a entre a vedação e a possibilidade de usucapião de imóveis matriculados que possuem na cadeia possessória contrato em que o proprietário tabular seja parte. A presente pesquisa é classificada, quanto ao nível, de natureza exploratória. Quanto à abordagem, a pesquisa tem caráter qualitativo. E o procedimento utilizado para coleta de dados é bibliográfico. O presente trabalho adota os seguintes conceitos operacionais: procedimento da usucapião extrajudicial; princípio da continuidade registral e requisitos para aquisição originária da propriedade. Ao final da pesquisa conclui-se que, por se tratar de procedimento que antecede o registro, e sendo a usucapião forma originária de aquisição da propriedade, o princípio da continuidade registral não deve ser aplicado no procedimento da usucapião extrajudicial, visto que, sua aplicação vai de encontro ao instituto da usucapião e consequentemente inviabiliza o procedimento administrativo.pt
dc.format.extent53 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26863
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.subjectPrincípio registralpt_BR
dc.titleAspectos controversos na (in)aplicação do princípio da continuidade registral na fase anterior ao registro da usucapião extrajudicialpt_BR
dc.title.alternativeControversial aspects in the (in)application of the principle of registration continuity in the phase prior to the registration of extrajudicial usucapiationpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeTubarão / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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