O conceito de dissimulação como hipótese de desconsideração de negócios jurídicos e aplicação da lei tributária
| dc.contributor.advisor | Breyner, Frederico Menezes | |
| dc.contributor.author | Sarmento, Bárbara Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-20T18:54:10Z | |
| dc.date.available | 2022-12-20T18:54:10Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-15 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo se destina a analisar, principalmente, a norma geral antielisiva introduzida no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional pela Lei Complementar 104 de 2001. Nesse sentido, primeiramente, discute-se sobre a aplicação dos Valores da Segurança Jurídica e da Justiça e dos Princípios da Legalidade e Capacidade Contributiva no Direito Tributário. Posteriormente, estuda-se a respeito do método chamado elisão tributária combinado com a Teoria do Abuso de Direito para se evitar a elisão abusiva. Ademais, discute-se a norma antielisiva introduzida no ordenamento jurídico, a sua natureza, origem, função, conteúdo e sua constitucionalidade. A respeito desta última analisa-se o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 2446/DF. | pt |
| dc.format.extent | 28 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30309 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Dissimulação | pt_BR |
| dc.subject | Norma antielisiva | pt_BR |
| dc.subject | Planejamento tributário | pt_BR |
| dc.subject | Abuso de direito | pt_BR |
| dc.title | O conceito de dissimulação como hipótese de desconsideração de negócios jurídicos e aplicação da lei tributária | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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