A contagem do tempo de auxílio doença para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade e retorno ao trabalho: uma análise trabalhista e previdenciária.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERREIRA, Ana Paula Machado
Orientador
RIBEIRO, Gilvan Cavalcanti
Coorientador
Resumo
O trabalho destaca como ponto de sua análise a questão antinente a possibilidade, ou não, de considerar-se como período de contribuição para fins de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, o lapso em que o segurado usufrui auxlio doença. No desenvolvimento são apresentados dois argumentos, um contrário, que aliás é o entendimento do Instituto Nacional do seguro social, e o outro ponto de vista, a linha de raciocínio que defende a contagem do intervalo de recebimento do auxílio doença como tempo a ser levado em consideração nos casos de aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Trata-se este do entendimento seguido pelos tribunais federais dentre eles, os tribunais regionais federais da 2ª, 4ª e 5ª regiões, sendo que a decisão mais impactante se revela a do TRF 2ª região, já que seus efeitos são estendidos, abrangendo todo o país, consoante determinado na própria decisão judicial. Não obstante a tese seguida pelos tribunais, o INSS insiste no sentido de que este período não deve ser contabilizado. Confrontando os entendimentos, ou seja a linha de tese do INSS, e do outro lado a compreensão dos tribunais acerca do assunto, o resultado da pesquisa apresenta-se no sentido de que o tempo em queo empregado esteve em gozo de auxílio doença deve ser levado em consideração para finz de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, mas desde que haja intervalos intercalados de contribuição, sendo esta a idéia prevalecente atualmente no sistema brasileiro.
Palavras-chave
aposentadoria, auxílio doença, contagem, tribunais