A contagem do tempo de auxílio doença para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade e retorno ao trabalho: uma análise trabalhista e previdenciária.
| dc.contributor.advisor | RIBEIRO, Gilvan Cavalcanti | |
| dc.contributor.author | FERREIRA, Ana Paula Machado | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-08T19:05:40Z | |
| dc.date.available | 2024-04-08T19:05:40Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | O trabalho destaca como ponto de sua análise a questão antinente a possibilidade, ou não, de considerar-se como período de contribuição para fins de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, o lapso em que o segurado usufrui auxlio doença. No desenvolvimento são apresentados dois argumentos, um contrário, que aliás é o entendimento do Instituto Nacional do seguro social, e o outro ponto de vista, a linha de raciocínio que defende a contagem do intervalo de recebimento do auxílio doença como tempo a ser levado em consideração nos casos de aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Trata-se este do entendimento seguido pelos tribunais federais dentre eles, os tribunais regionais federais da 2ª, 4ª e 5ª regiões, sendo que a decisão mais impactante se revela a do TRF 2ª região, já que seus efeitos são estendidos, abrangendo todo o país, consoante determinado na própria decisão judicial. Não obstante a tese seguida pelos tribunais, o INSS insiste no sentido de que este período não deve ser contabilizado. Confrontando os entendimentos, ou seja a linha de tese do INSS, e do outro lado a compreensão dos tribunais acerca do assunto, o resultado da pesquisa apresenta-se no sentido de que o tempo em queo empregado esteve em gozo de auxílio doença deve ser levado em consideração para finz de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, mas desde que haja intervalos intercalados de contribuição, sendo esta a idéia prevalecente atualmente no sistema brasileiro. | pt |
| dc.format.extent | 18 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42019 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | aposentadoria | |
| dc.subject | auxílio doença | |
| dc.subject | contagem | |
| dc.subject | tribunais | |
| dc.title | A contagem do tempo de auxílio doença para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade e retorno ao trabalho: uma análise trabalhista e previdenciária. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- A contagem do tempo de auxílio doença para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade e retorno ao trabalho: uma análise trabalhista e previdenciária.pdf
- Tamanho:
- 4.99 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: