Os direitos trabalhistas do empregado doméstico no Brasil e sua evolução histórica
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Maria Carolina Dias
SILVA, Gleice Kelly Santana
Orientador
SOUZA, Christiane Rabelo de
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa visa analisar a evolução histórica dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil, destacando a importância do princípio da igualdade da Constituição Federal e o impacto da PEC 72/2013. A presente investigação aborda a falta de proteção legal para esses trabalhadores ao longo do tempo e como a legislação evoluiu para ampará-los, tendo em vista ainda, a trajetória desses trabalhadores e como a chegada da PEC 72/2013 afetou as suas vidas e as relações de trabalho no setor doméstico, contribuindo para um maior entendimento dos direitos laborais e da dignidade no trabalho. Além disso, serão explorados os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, enquadrados como direitos sociais, em conformidade com o princípio da igualdade. A metodologia a ser utilizada é o parâmetro de pesquisas explicativas, a qual aprofunda o conhecimento da realidade, pois explica a razão, e o pelas quais as coisas acontecem. Sendo assim, é indubitável que a dignidade intrínseca à pessoa humana está diretamente associada ao direito ao trabalho. Somente
por meio de condições laborais condignas é que se assegura a segurança e o respeito ao ser humano, permitindo-lhe afirmar-se e alcançar sua plena realização como integrante da sociedade. Ao lançarmos um olhar atento sobre a sociedade brasileira, é possível identificar conquistas significativas em prol do trabalhador doméstico. Um divisor de águas nesse sentido, foi a chamada PEC das Domésticas, embora ainda careça de regulamentação para sua completa efetivação. Este avanço notável no direito desse trabalhador almeja promover a tão aguardada equidade em relação às demais classes laborais.
Palavras-chave
Trabalhadores domésticos, Evolução histórica, Direitos trabalhistas, PEC 72/2013, Dignidade no trabalho