Os direitos trabalhistas do empregado doméstico no Brasil e sua evolução histórica

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dc.contributor.advisorSOUZA, Christiane Rabelo de
dc.contributor.authorSILVA, Maria Carolina Dias
dc.contributor.authorSILVA, Gleice Kelly Santana
dc.coverage.spatialParipiranga
dc.date.accessioned2023-12-16T00:59:57Z
dc.date.available2023-12-16T00:59:57Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEsta pesquisa visa analisar a evolução histórica dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil, destacando a importância do princípio da igualdade da Constituição Federal e o impacto da PEC 72/2013. A presente investigação aborda a falta de proteção legal para esses trabalhadores ao longo do tempo e como a legislação evoluiu para ampará-los, tendo em vista ainda, a trajetória desses trabalhadores e como a chegada da PEC 72/2013 afetou as suas vidas e as relações de trabalho no setor doméstico, contribuindo para um maior entendimento dos direitos laborais e da dignidade no trabalho. Além disso, serão explorados os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, enquadrados como direitos sociais, em conformidade com o princípio da igualdade. A metodologia a ser utilizada é o parâmetro de pesquisas explicativas, a qual aprofunda o conhecimento da realidade, pois explica a razão, e o pelas quais as coisas acontecem. Sendo assim, é indubitável que a dignidade intrínseca à pessoa humana está diretamente associada ao direito ao trabalho. Somente por meio de condições laborais condignas é que se assegura a segurança e o respeito ao ser humano, permitindo-lhe afirmar-se e alcançar sua plena realização como integrante da sociedade. Ao lançarmos um olhar atento sobre a sociedade brasileira, é possível identificar conquistas significativas em prol do trabalhador doméstico. Um divisor de águas nesse sentido, foi a chamada PEC das Domésticas, embora ainda careça de regulamentação para sua completa efetivação. Este avanço notável no direito desse trabalhador almeja promover a tão aguardada equidade em relação às demais classes laborais.pt
dc.format.extent22
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38523
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectTrabalhadores domésticos
dc.subjectEvolução histórica
dc.subjectDireitos trabalhistas
dc.subjectPEC 72/2013
dc.subjectDignidade no trabalho
dc.titleOs direitos trabalhistas do empregado doméstico no Brasil e sua evolução histórica
dc.title.alternativeThe labor rights of domestic workers in Brazil and their historical evolution
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeParipiranga / AGESpt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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