HERANÇA DIGITAL: CONFLITO ENTRE A PRESERVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE POST MORTEM E A (IN) TRANSMISSIBILIDADE DAS RE-DES SOCIAIS AOS HERDEIROS.

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFRAZÃO, Camila Giovanna Xavier de Oliveira
dc.contributor.authorLEÃO, Isadora Francielle do Couto
dc.contributor.authorZICA, Karolayne de Oliveira
dc.coverage.spatialBom Despacho
dc.date.accessioned2024-01-09T17:00:27Z
dc.date.available2024-01-09T17:00:27Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar e verificar a viabilidade da tutela do direito à herança digital no ordenamento jurídico brasileiro. Para a sua elaboração, aplicou-se como método de pesquisa o analítico indutivo, partindo-se de uma visão micro analítica consubstancia-da por importantes doutrinas contemporâneas, bem como pela leitura de alguns manuais que versam sobre herança digital. Sua principal fonte de análise é a pesquisa bibliográfica e a documental. Portanto, o presente estudo conceituará os direitos das personalidades e suas espécies. Além disso, abordará acerca da (im)possibilidade de transferir as redes sociais aos sucessores, na hipótese de falecimento do titular, a título de herança digital, e como isso relativizará o caráter intransmissível e inalienável dos direitos personalíssimos do autor da herança. Ainda, discorrerá sobre a utilização analógica dos parâmetros sucessórios apostos no Código Civil atual e, por fim, demonstrará as consequências advindas da ausência de regulamentação legislativa acerca da herança digital e, consequentemente, da transmissibilidade das redes sociais aos herdeiros digitais.pt
dc.format.extent21
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40022
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectHerança Digital. Direito da personalidade. Bens Digitais. Redes sociais. Direito Sucessório por analogia.
dc.titleHERANÇA DIGITAL: CONFLITO ENTRE A PRESERVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE POST MORTEM E A (IN) TRANSMISSIBILIDADE DAS RE-DES SOCIAIS AOS HERDEIROS.
dc.title.alternativeDIGITAL HERITAGE: CONFLICT BETWEEN THE PRESERVATION OF THE RIGHT OF PERSONALITY POST MORTEM AND THE (IN) TRANSMITSIBILITY OF SOCIAL NETWORKS TO HEIRS.
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
HERANÇA DIGITAL CONFLITO ENTRE A PRESERVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE POST MORTEM E A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DAS REDES SOCIAIS AOS HERDEIROS.pdf
Tamanho:
403.27 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.