Os direitos do empregado doméstico sob a ótica da lei complementar nº 150/2015 e os impactos da reforma trabalhista.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
REBOUÇAS, Dayane Fernandes Vanderley Rocha
Orientador
RIBEIRO, Gilvan Cavalcanti
Coorientador
Resumo
O objetivo desse artigo científico é o estudo do direito do empregado doméstico com o advento da Lei complementar nº 150/2015, sob a emenda constitucional nº 72/2013 e os impactos relevantes após a lei da reforma trabalhista º 13.467, em 13 de julho de 2017. São ratificados a estrutura jurídica-trabalhista, conceito e os aspectos da relação empregatícia do doméstico no âmbit nacional. Assim, pretende-se esplanar um esboço histórico sobre a origem do trabalho doméstico e sua regulamentação legal. O objetivo principal é analisar a real eficácia da lei e os direitos alcançados. Ademais verificar os posicionamentos jurisprudencias e doutrinários conforme o ordenamento jurídico. O escopo desse artigo é, também atentar a estimular o interesse ao leitor quanto a temática dos direitos garantidos, para que o mesmo possa apreciar o avanço deste tema no Brasil e, por conseguinte, valorizar ainda mais essa classe de trabalhadores.
Palavras-chave
direito do trabalho, direito dos empregados domésticos, Lei complementar nº 150/2015