A entrega legal como forma de minimização das adoções irregulares

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dc.contributor.advisorBARCELOS, Paulo Tadeu Righetti
dc.contributor.authorNEGRÃO, Marina Ribeiro
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-18T01:21:12Z
dc.date.available2023-12-18T01:21:12Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo explora a questão das adoções irregulares no Brasil e a importância da Entrega Legal como uma estratégia eficaz para minimizar esse problema. Este trabalho investiga como a Entrega Voluntária pode ser promovida como uma alternativa segura e legal para genitores que não têm condições, ou desejo, de cuidar de seus filhos. Além disso, se verá como o instituto da Entrega Legal, na prática, pode ser uma alternativa às chamadas “adoções à brasileira”. Os resultados destacam a necessidade de políticas públicas eficazes, programas de educação e sensibilização, bem como a simplificação dos processos legais de Entrega Voluntária. Conclui-se que a promoção da Entrega Voluntária para adoção pode contribuir significativamente para a redução das adoções irregulares no Brasil, beneficiando crianças, famílias e a sociedade como um todo.pt
dc.format.extent15
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38634
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectentrega legal
dc.subjectadoção
dc.subjectadoções irregulares
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente
dc.titleA entrega legal como forma de minimização das adoções irregulares
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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