Repercussões da multiparentalidade nos benefícios pensão por morte e auxílio-reclusão

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dc.contributor.advisorFernandes, Dinorá Carla de Oliveira Rocha
dc.contributor.authorAssis, Izabela Cristina Sampaio de
dc.coverage.spatialNova Limapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-11T21:23:31Z
dc.date.available2023-01-11T21:23:31Z
dc.date.issued2022-12-16
dc.description.abstractAs transformações ocorridas no modelo de entidade familiar implicaram reflexos em vários campos do Direito, dentre eles, no Direito Previdenciário. Objetivou-se neste estudo realizar uma abordagem qualitativa-exploratória acerca do instituto da multiparentalidade, a fim de analisar seus reflexos no âmbito do Direito Previdenciário. A partir deste trabalho foi possível discutir e avaliar a possibilidade de acumulação de dois ou mais benefícios de pensão por morte, bem como a hipótese de recebimento de auxílio-reclusão pelos dependentes socioafetivos do segurado preso em regime fechado. Ademais, buscou-se aventar sobre possível abuso de direito em alguns casos, concluindo que a multiparentalidade, apesar de ser um desafio, deve ser reconhecida, considerando que não é função do legislador limitar a entidade familiar.pt
dc.format.extent16f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31193
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectDependência econômicapt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectAuxílio-reclusãopt_BR
dc.titleRepercussões da multiparentalidade nos benefícios pensão por morte e auxílio-reclusãopt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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