A atuação da Polícia Rodoviária Federal nas estradas
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Marianna | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:39:36Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:39:36Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como tema “A atuação da Polícia Rodoviária Federal nas estradas”. O objetivo central é abordar e analisar a Portaria nº 739/2019 versus a Portaria nº 42/2021, ambas do MJSP, bem como delimitar o impacto de operações conjuntas da PRF com outros órgãos. A metodologia utilizada para desenvolver esse trabalho foram pesquisas a partir das portarias já publicadas e de trabalhos acadêmicos que versavam sobre o tema. Após análise mais detalhada sobre as competências e a atuação da Polícia Rodoviária Federal, concluímos que a Segurança Pública está distribuída entre vários órgãos, tais como: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, sendo que cabe a esses, em suas limitações, agirem de maneira específica, atendendo sempre às necessidades de sua área de atuação. Verificou-se que, conforme a Constituição Federal/88, compete à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Civil exercerem as funções de polícia judiciária. Com base nisso e nas regras de suas competências, a Polícia Rodoviária Federal poderá atuar em operações conjuntas com outros órgãos. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14254 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Segurança Pública | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Rodoviária Federal | pt_BR |
| dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
| dc.title | A atuação da Polícia Rodoviária Federal nas estradas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |