A herança digital sob a ótica do direito sucessório brasileiro: aspectos relevantes sobre a transmissão de bens virtuais e proteção da privacidade do de cujus
| dc.contributor.advisor | Machado, Carlos Alberto Novaes | |
| dc.contributor.author | Passos, Igor da Silva | |
| dc.contributor.author | Silva, Raquel Souza Costa | |
| dc.coverage.spatial | Tucano -BA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-03T16:57:27Z | |
| dc.date.available | 2023-07-03T16:57:27Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-28 | |
| dc.description.abstract | Hoje, com o uso inexorável de novas tecnologias, principalmente depois do surgimento e da onipresença da internet, o mundo não é mais o mesmo, e as pessoas estão mais conectadas do que nunca; gerando assim uma revolução social. Nessa nova cultura da vida cibernética, situações nunca antes vivenciadas acabam gerando diversas questões jurídicas, por exemplo, o que fazer com os conteúdos criados, comprados e armazenados na internet? Rastros da existência online estão por todos os cantos já que a maioria das pessoas vivem na grande rede, modernizando cada vez mais seus aparelhos eletrônicos e acumulando milhares de informações como senhas de e-mail, dados pessoais em redes sociais e seus perfis, filmes, músicas, jogos adquiridos em formato digital, avatares do multiverso online e para além, sites dotados de valor econômico e blogs de sucessos, são todos chamados de ativos digitais. Diante dessas novas realidades, a questão da transferência post mortem de ativos digitais surge na ausência de declaração do falecido, confrontando a questão do direito à privacidade do mesmo. O presente trabalho busca analisar se é possível realizar transferências póstumas de bens digitais sem declaração de última vontade no testamento do falecido, e se a resposta for sim, como fazer para que tal situação não viole os direitos de privacidade do de cujus? Para deliberar sobre este problema, primeiro foi resolvida a coexistência dos direitos de personalidade do falecido e dos herdeiros, retomando ligeiramente o desenvolvimento da internet, desde o ciberespaço para a cibersociedade. Em seguida, examina-se o patrimônio digital e os ativos digitais que o compõem, a autorregulação e os projetos de lei em tramitação pelo legislativo federal, discutindo-se então o direito digital conceituado e contextualizado. Considerando a principal alternativa, a chamada herança digital envolve a transferência dos bens digitais do falecido para seus sucessores como espólios. O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos dessa nova forma de transmissão de bens como questão principal, procurando determinar como a atual legislação civil brasileira a protege, ou se é necessário incluir dispositivos legais específicos sobre o assunto no Código Civil Brasileiro. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de método comparativo, validando o tema a partir das suas diferenças e semelhanças, considerando para tanto, a possibilidade de transferência de bens digitais sem prévia declaração de cujus, e a proteção à privacidade do falecido e de terceiros. Por sua vez, o método de abordagem é o histórico. Trataremos, portanto, primeiramente, a respeito dos direitos de personalidade da pessoa natural, e como eles passam a ser tutelados após o falecimento, logo em seguida uma breve introdução ao direito sucessório. Será possível visualizar também, uma breve revisão histórica das novas tecnologias da informação e como elas transformaram a sociedade. Além de analisar as implicações jurídicas de alguns projetos de lei em tramitação no Brasil, a respeito do assunto | pt |
| dc.format.extent | 39 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34662 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Herança digital | pt_BR |
| dc.subject | Ativos digitais | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.title | A herança digital sob a ótica do direito sucessório brasileiro: aspectos relevantes sobre a transmissão de bens virtuais e proteção da privacidade do de cujus | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Tucano | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |