A semi-imputabilidade do psicopata no Código Penal Brasileiro
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santa Rosa, Beatriz Ferreira
Orientador
Soler, Adriano Martins
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar o tema da psicose e as dificuldades do direito penal em lidar com criminosos que são doentes mentais, uma vez que diagnosticá-los não é fácil. Por meio do estudo, foi realizada uma análise na tentativa de conceituar a terminologia correta de psicopatia, suas principais características, como e quando esse suposto transtorno é diagnosticado, e as possibilidades de tratamento e punição de agressores considerados psicopatas. No entanto, nosso ordenamento jurídico parece ser omisso quanto à responsabilidade penal do doente mental, gerando diversas divergências legais e doutrinárias, carecendo de previsão legal específica para regular o exercício dessa responsabilidade. Portanto, a legislação estrangeira aborda essas pessoas e suas consequências de forma diferente da legislação brasileira, com o objetivo de encontrar medidas mais específicas e adequadas para aplicar ao sistema penal nacional.
Palavras-chave
Psicopatia, Semi-imputabilidade, Crimes praticados por psicopatas, Código Penal