O advento da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Recuperação Judicial como meio de preservação da função social da empresa.
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Data
2022-06-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Soares, Mariana Souza
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
A monografia foi contextualizada com enfoque nas Leis de nº 11.101 e nº 14.112. A temática gira em torno sobre a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, discorrendo sobre a evolução histórica do Direito Falimentar, suas inovações normativas, aplicabilidade em diversos lugares do mundo, contextualização e inserção do Direito Empresarial no Brasil, em prol de demonstrar a devida evolução da matéria empresarial brasileira, com as definições conceituais e alcance da atividade empresarial. A importância da função social da empresa, por ser elemento gerador da economia qual goza de benefícios lucrativos, ao mesmo tempo em que cria empregos, gera tributos, desenvolve a cultura e a sociedade, tornando a empresa como propulsora dos interesses difusos e coletivos, na busca de visualizar as alternativas para sanear as crises econômicas-financeiras enfrentadas pelas empresas, através do instituto da Recuperação Judicial. Fora utilizado a fonte bibliográfica de documentação de pesquisa como instrumento, através de artigos científicos, livros técnicos e as legislações que se referem a Constituição Federal, Código Civil de 2002, Código de Processo Civil e Resolução do Conselho Nacional de Justiça. E, como método, a abordagem qualitativa com o hipotético-dedutivo, devido à ascensão do conhecimento até as premissas a serem levantadas.
Palavras-chave
Recuperação Judicial, Extrajudicial Falência