O advento da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Recuperação Judicial como meio de preservação da função social da empresa.
dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
dc.contributor.author | Soares, Mariana Souza | |
dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-30T22:08:34Z | |
dc.date.available | 2022-06-30T22:08:34Z | |
dc.date.issued | 2022-06-30 | |
dc.description.abstract | A monografia foi contextualizada com enfoque nas Leis de nº 11.101 e nº 14.112. A temática gira em torno sobre a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, discorrendo sobre a evolução histórica do Direito Falimentar, suas inovações normativas, aplicabilidade em diversos lugares do mundo, contextualização e inserção do Direito Empresarial no Brasil, em prol de demonstrar a devida evolução da matéria empresarial brasileira, com as definições conceituais e alcance da atividade empresarial. A importância da função social da empresa, por ser elemento gerador da economia qual goza de benefícios lucrativos, ao mesmo tempo em que cria empregos, gera tributos, desenvolve a cultura e a sociedade, tornando a empresa como propulsora dos interesses difusos e coletivos, na busca de visualizar as alternativas para sanear as crises econômicas-financeiras enfrentadas pelas empresas, através do instituto da Recuperação Judicial. Fora utilizado a fonte bibliográfica de documentação de pesquisa como instrumento, através de artigos científicos, livros técnicos e as legislações que se referem a Constituição Federal, Código Civil de 2002, Código de Processo Civil e Resolução do Conselho Nacional de Justiça. E, como método, a abordagem qualitativa com o hipotético-dedutivo, devido à ascensão do conhecimento até as premissas a serem levantadas. | pt |
dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23952 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Recuperação Judicial | pt_BR |
dc.subject | Extrajudicial Falência | pt_BR |
dc.title | O advento da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Recuperação Judicial como meio de preservação da função social da empresa. | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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